Justiça mantém reintegração de cerca de 1,9 mil funcionários demitidos pelas Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve a decisão que determina a reintegração de cerca de 1,9 mil funcionários dispensados pelo Grupo Casas Bahia. A empresa tentou reverter a medida por meio de um mandado de segurança, mas a ação foi barrada por falta de documentos obrigatórios.

Com a decisão, proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva na noite de 24 de agosto, segue válida a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que ordenou o restabelecimento dos contratos, salários e benefícios dos trabalhadores demitidos no início do mês.

A varejista terá cinco dias, após ser intimada, para cumprir a determinação. A Justiça também proibiu novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos, sob pena de multas.

Em nota, a Casas Bahia afirmou que respeita as decisões judiciais e que está adotando as medidas processuais cabíveis. A empresa destacou ainda que o processo faz parte de sua reestruturação, voltada à sustentabilidade do negócio e à preservação dos empregos. O grupo também enfrenta uma recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.