Ministério da Previdência alerta que pejotização ameaça sustentabilidade do sistema previdenciário

Representantes do Ministério da Previdência Social alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avanço da pejotização — contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) — pode representar o fim do modelo de Previdência Social como é conhecido no Brasil.

“A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo Cunha, a mudança ameaça o equilíbrio financeiro do sistema, já que 73% da arrecadação previdenciária vem da folha de pagamento de empregados CLT. Ele destacou que, caso 10% desses trabalhadores migrem para o regime PJ, a perda anual seria de cerca de R$ 47 bilhões.

“A pejotização vai jogar quem está na CLT para fora dela. O que restará à sociedade e ao Estado são dois caminhos: ou o Estado ampliará enormemente suas despesas com Previdência nos próximos anos e décadas, ou novas reformas trarão cortes gigantescos nessa proteção social”, alertou.

A prática da pejotização, que vem substituindo contratos formais, reduz as obrigações trabalhistas das empresas — como contribuições à Previdência e ao FGTS — e costuma ser considerada pela Justiça do Trabalho uma forma de fraude contratual.

O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, ressaltou que o envelhecimento da população já pressiona o sistema e que a pejotização tende a “desfazer o pacto social” que sustenta o modelo tripartite de financiamento, composto por empregadores, trabalhadores e governo.

Na audiência, o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, defendeu que o país precisa repensar o modelo de arrecadação diante das novas relações de trabalho.

“As transformações tecnológicas e as novas formas de contratação são irreversíveis. Precisamos encontrar alternativas de financiamento, como a introdução de progressividade na tributação das pessoas jurídicas, especialmente as uniprofissionais”, sugeriu.