Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve beneficiar quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que tem como objetivo reduzir desigualdades e tornar a cobrança mais justa, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes de chegar ao Senado, o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro. De acordo com o governo federal, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela mudança. Em setembro, Lula já havia sancionado a isenção para quem ganha até dois salários mínimos.

Além da faixa isenta, haverá redução parcial das alíquotas para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. A medida, porém, não alcança rendas superiores a esse valor. O impacto estimado é de uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, equivalente a 10% do total arrecadado com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.076.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios serão compensados pelas perdas de arrecadação por meio de repasses maiores dos Fundos de Participação. Caso o aumento não seja suficiente, a União fará ajustes trimestrais. O texto também determina que o governo apresente, em até um ano, um projeto para atualizar periodicamente os valores do Imposto de Renda, evitando defasagens.

A partir de 2027, com base nos rendimentos de 2026, estarão isentos do IRPF os contribuintes que tiverem renda anual de até R$ 60 mil. Já quem receber entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 terá desconto proporcional, que diminui conforme o aumento dos ganhos.

Outra mudança está na criação de uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A cobrança será progressiva, variando de 0% a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Entre as deduções previstas estão rendimentos de poupança, ganhos de capital, investimentos imobiliários e indenizações trabalhistas.

A proposta também prevê um redutor para evitar a dupla tributação, limitando a soma de impostos entre 34% e 45%. O contribuinte poderá descontar valores já pagos durante o ano e só precisará complementar caso o total não atinja o mínimo exigido.

A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês serão tributados em 10%, sem possibilidade de deduções. A regra não se aplica a rendimentos de aplicações isentas, como letras de crédito, certificados de recebíveis e fundos imobiliários. Também haverá incidência de 10% de imposto sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros e fundos previdenciários internacionais.

Com as novas regras, o governo pretende modernizar o sistema tributário e tornar a cobrança do Imposto de Renda mais equilibrada entre as diferentes faixas de renda no país.