Receita vai devolver dinheiro para quem nem declarou Imposto de Renda; veja quem pode receber até R$ 1 mil
Projeto piloto prevê restituição automática para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte e não eram obrigados a prestar contas ao Fisco
Milhões de brasileiros poderão receber dinheiro da Receita Federal sem sequer terem entregue a declaração do Imposto de Renda. O órgão criou um lote especial de restituição automática para pessoas que tiveram valores descontados na fonte ao longo de 2024, mas que não estavam obrigadas a declarar o imposto.
O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e poderá chegar a R$ 1 mil por contribuinte. A iniciativa faz parte de um projeto piloto chamado “Cashback IRPF”, criado para alcançar pessoas que têm direito à restituição, mas acabam não recebendo os valores por desconhecimento ou por não serem obrigadas a enviar a declaração.
Segundo a Receita Federal, o benefício será destinado a contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, não entregaram a declaração referente ao período por não estarem obrigados e possuem CPF regular. O órgão fará uma declaração simplificada automaticamente com os dados já disponíveis em seus sistemas.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados nesta primeira etapa, com aproximadamente R$ 500 milhões devolvidos aos contribuintes.
Quem terá direito?
De acordo com a Receita, poderão receber a restituição automática os contribuintes que:
● Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda;
● Tiveram imposto retido na fonte em 2024;
● Não apresentaram a declaração por conta própria;
● Possuem restituição de até R$ 1 mil;
● Estão com o CPF regular;
● Possuem chave Pix vinculada ao CPF
Como consultar?
A consulta poderá ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site do órgão. O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF.
A Receita alerta que não envia mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone solicitando confirmação de dados bancários ou pagamento de taxas para liberar a restituição. Qualquer contato desse tipo deve ser tratado como tentativa de golpe.