Reforma tributária: imposto federal de 11,3% sobre consumo valerá apenas em 2027, diz Receita
A Receita Federal informou que a alíquota de 11,3% prevista para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal sobre o consumo, terá validade apenas em 2027, caso seja aprovada pelo Senado. A informação foi confirmada pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, durante entrevista ao jornal Valor Econômico.
A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada ao Congresso Nacional para análise. Caberá ao Senado definir, até 15 de dezembro, o percentual que será aplicado a partir de 2027.
Para chegar ao percentual de 11,3%, técnicos do TCU realizaram cálculos com base na arrecadação dos tributos que serão extintos ao final de 2026. O objetivo é estabelecer uma alíquota que permita manter o nível atual da carga tributária sobre o consumo.
“Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações. A gente, quando eu digo, o TCU. A Receita vai mandar nova metodologia de cálculo agora com novos insumos relacionados a esse novo período, e o TCU vai ter condições de fazer um ajuste fino na alíquota, com dados reais da arrecadação da CBS, inclusive em relação a redução da evasão fiscal”, disse o secretário.