Justiça autoriza bet patrocinadora do Flamengo a retomar atividades

A Justiça Federal concedeu liminar que permite à empresa de apostas Pixbet retomar suas atividades, suspensas na semana passada por decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A determinação, assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, garante o funcionamento regular da plataforma até nova manifestação judicial.

A decisão atende a um pedido da empresa, que alegou risco de prejuízos irreparáveis, especialmente relacionados a contratos publicitários vinculados ao Campeonato Brasileiro. Patrocinadora máster do Flamengo desde 2024, a Pixbet possui acordo de quatro anos com o clube. O juiz acatou o argumento e determinou a retomada imediata das operações.

A suspensão havia sido motivada pela suposta ausência do relatório técnico exigido pela Portaria SPA/MF nº 722/2024, que deveria ter sido apresentado em até 90 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo teria expirado sem o envio do documento.

No entanto, o juiz entendeu que há ambiguidade na norma. Segundo ele, a portaria não deixa claro se o prazo deve ser contado a partir da autorização provisória ou da definitiva — esta última concedida à Pixbet apenas em abril de 2025. Com isso, considerou-se que o prazo ainda está vigente.

“A liminar reforça a importância da atuação responsável e equilibrada do poder público nas relações com o setor privado. A decisão garante segurança jurídica às empresas que seguem as regras e fortalece a confiança no ambiente regulatório brasileiro”, afirmou o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet na ação.