Órgãos recomendam que o Bahia não construa o seu Centro de Treinamento na Via Metropolitana

A Defensoria Pública da Bahia, Defensoria da União e Ministério Público Federal (MPF), recomendaram, nesta quinta-feira (22), que o Bahia não construa o seu Centro de Treinamento na Via Metropolitana. Em comunicado, os órgãos alertaram que a comunidade quilombola do Quingoma vive no local, que pertence a Lauro de Freitas.

Além da construção do CT, o veto também chega a empresa que deseja construir na região o bairro planejado Joanes Parque.

“A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), Defensoria da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação para resguardar os direitos da comunidade quilombola do Quingoma, em Lauro de Freitas. A atuação visa impedir a construção de empreendimentos com impactos no território, como o Novo Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia e o Joanes Parque – Bairro Planejado”, informa a nota publicada pela Defensoria Pública da Bahia.

Os órgãos se manifestaram junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lauro de Freitas que, “não sejam autorizados nem licenciados projetos, obras, empreendimentos e/ou quaisquer atividades aptas a impactar o território tradicional da Comunidade Quilombola de Quingoma”.

“Os órgãos municipais, estaduais e federais devem se abster de qualquer prática atentatória aos quilombolas, como realização de obras, concessão de licenças e autorizações, salientam as instituições”, completa a nota.

A comunidade quilombola do Quingoma tem proteção judicial e possui certificação da Fundação Cultural Palmares desde o ano de 2013.