AGU pede R$ 500 milhões de indenização e vai à Justiça contra o Discord

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma americana a cumprir a legislação brasileira. O órgão também pediu uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, segundo afirmou nesta quarta-feira (26) o ministro Jorge Messias.

De acordo com informações antecipadas pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o governo tentou inicialmente resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as negociações não avançaram. A AGU afirma que o Discord não assumiu compromisso suficiente com as mudanças exigidas e decidiu recorrer à Justiça.

Além da indenização, o órgão pede que a plataforma seja obrigada a adequar seus mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com autoridades às exigências da legislação brasileira.

“Nós pedimos a condenação na chamada ação de dano moral coletivo […] no valor de R$ 500 milhões”, afirmou Messias.

O pedido prevê ainda multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, após eventual decisão favorável da Justiça.

A crise envolvendo o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho deste ano, em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. “Nós não podemos tolerar”, declarou o ministro, ao defender medidas contra práticas de violência no ambiente digital.