Após suspensão de visitas, OAB pede a Moraes que Flávio tenha acesso a Bolsonaro como advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício, nesta terça-feira (14), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL) o direito de se comunicar de forma reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado.

No documento divulgado pelo Metrópoles, a entidade pede que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais”, observadas as cautelas que o ministro considerar adequadas.

A OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como seu advogado constituído. Segundo a entidade, essa condição exige que eventuais restrições pessoais não impeçam o exercício da atividade profissional.

A manifestação também destaca que o pedido tem caráter exclusivamente institucional.

“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai por 90 dias após divulgar uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro nas redes sociais, medida que, segundo Alexandre de Moraes, contrariou as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.