Banco do Brasil bloqueia cartão de crédito de Moraes após sanções dos EUA, diz jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria tido um cartão de crédito do Banco do Brasil bloqueado devido às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (21).

Segundo a publicação, não está claro qual era a bandeira do cartão, mas ao ministro foi oferecido como alternativa um cartão da bandeira Elo, que não opera internacionalmente e permite transações apenas no Brasil.

Na quarta-feira (20), a Folha de S.Paulo já havia noticiado que Moraes teve ao menos um cartão internacional bloqueado por uma instituição financeira, sem identificar qual. 

A decisão do bloqueio ocorre após as medidas internacionais que impõem restrições financeiras a autoridades estrangeiras. A Lei Magnitsky é usada pelos Estados Unidos para aplicar sanções a políticos e dirigentes de outros países em casos de violações de direitos humanos e corrupção.

Em contrapartida, o ministro do STF, Flávio Dino determinou na última segunda-feira (18), que empresas e órgãos com sede no Brasil não podem acatar restrições ou sanções impostas por governos estrangeiros sem autorização do Supremo.

“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, afirmou Dino em decisão tomada no âmbito de ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

A medida do ministro busca resguardar direitos de empresas e cidadãos frente a leis estrangeiras, estendendo a vedação a ordens executivas e outros diplomas internacionais, mas não cita especificamente a Lei Magnitsky, que motivou o bloqueio do cartão de Moraes.