CNJ autoriza candidatura da desembargadora Pilar Tobio à Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJBA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (15), que não há impedimento para que a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, atual corregedora das Comarcas do Interior, concorra ao cargo de Corregedora do Foro Extrajudicial na próxima eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O processo foi relatado pelo conselheiro Guilherme Feliciano e teve origem em uma consulta feita pela própria magistrada, que buscava sanar dúvidas sobre eventual restrição à sua candidatura para o próximo biênio.

Segundo o CNJ, apesar de ambos os cargos integrarem órgãos diretivos e possuírem atribuições parcialmente sobrepostas, “os cargos não são materialmente idênticos”. O órgão acrescentou ainda que “impedir a candidatura, neste caso, seria frustrar a legítima expectativa do magistrado, criada de boa-fé sob a égide da norma anterior”, reconhecendo o direito de Pilar Tobio de participar do pleito.

A decisão consolida a formação da chapa encabeçada pelo desembargador José Rotondano, que concorre à Presidência do TJBA. A composição também conta com os desembargadores Josevando de Andrade e Nágila Brito para a 1ª Vice-Presidência, Mário Albiani para a 2ª Vice-Presidência, Maria de Lourdes Medauar para a Corregedoria Judicial e Pilar Tobio para a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

A candidatura tem o apoio da atual presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do ex-presidente Nilson Castelo Branco, duas das principais lideranças do Judiciário baiano. A eleição para a nova Mesa Diretora está marcada para o dia 19 de novembro.