Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,38 bilhões para pagamento de RPVs a beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta quarta-feira (23) a liberação de R$ 2,38 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. Esses valores correspondem a decisões judiciais referentes a ações de até 60 salários mínimos, que em 2025 equivalem a R$ 91.080.

Os pagamentos contemplam processos finalizados em junho deste ano, alcançando um total de 147.522 pessoas envolvidas em 110.166 ações judiciais. As RPVs abrangem pedidos relacionados a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para que o pagamento seja efetuado, é necessário que o processo esteja com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos pelo INSS, e que o juiz tenha determinado a ordem de pagamento durante o mês de junho.

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) ficará encarregado de realizar os depósitos conforme seu calendário próprio. Os valores são transferidos para contas bancárias vinculadas aos segurados ou aos seus advogados, em instituições como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e ficam disponíveis para saque em aproximadamente uma semana após o processamento.

No total, o CJF liberou R$ 2,79 bilhões para o pagamento de ações relacionadas a créditos alimentícios, que também incluem dívidas judiciais com servidores públicos.

Confira abaixo os valores a serem pagos por cada TRF, com o respectivo número de beneficiários:

• TRF-1 (abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R\$ 708,5 milhões para 42.121 pessoas
• TRF-2 (RJ e ES): R\$ 218,1 milhões para 13.389 pessoas
• TRF-3 (SP e MS): R\$ 370,2 milhões para 15.303 pessoas
• TRF-4 (RS, PR e SC): R\$ 434,8 milhões para 28.998 pessoas
• TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R\$ 418,3 milhões para 33.917 pessoas
• TRF-6 (MG): R\$ 233,2 milhões para 13.794 pessoas

Como consultar o pagamento

Para verificar se o valor já foi liberado, os segurados podem acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo. A consulta pode ser feita utilizando CPF, número do processo ou a OAB do advogado.

Ao localizar o processo, o campo “Valor inscrito na proposta” informa o montante a ser pago. Após a conclusão do pagamento, a situação será atualizada para “Pago total ao juízo”.