CPI das Bets: Gilmar Mendes autoriza Virgínia Fonseca a ficar em silêncio em depoimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a permanecer em silêncio durante depoimento que será realizado nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. A decisão atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados da influenciadora.

Com o salvo-conduto, Virgínia poderá não responder perguntas que possam incriminá-la, além de contar com a presença de seus advogados durante a sessão. No entanto, o direito ao silêncio não se estende a questionamentos sobre outros investigados.

A decisão de Gilmar Mendes também determina que a influenciadora seja tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e impede que ela seja ameaçada de prisão durante o depoimento.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro em sua decisão.

Segundo a defesa de Virgínia, a influenciadora não está na condição de testemunha, como sustenta a CPI, mas sim de investigada, uma vez que houve pedido de quebra de sigilo bancário ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Nesse contexto, o salvo-conduto foi considerado necessário.

A convocação de Virgínia Fonseca foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apontou a participação da influenciadora em campanhas publicitárias de casas de apostas e destacou sua grande influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas digitais.