Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para liberar visita de senador barrada por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-mandatário. Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos não retira de Bolsonaro a possibilidade de conversar sobre política, expressar opiniões ou orientar aliados.
No agravo regimental, a defesa solicita que Moraes reveja o entendimento firmado em 16 de novembro. Caso o ministro mantenha o veto, os advogados pedem que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF. Para eles, a restrição dos direitos políticos impede Bolsonaro de votar e concorrer a cargos eletivos, mas não de tratar de assuntos políticos.
Outro ponto levantado é a relação de amizade entre Bolsonaro e Rogério Marinho, que, segundo a defesa, não pode ser confundida automaticamente com uma articulação político-partidária. Os advogados também citam a Lei de Execução Penal, que assegura às pessoas condenadas o direito de receber visitas de familiares e amigos, respeitadas as restrições legais.
Além de Marinho, Moraes também barrou os encontros de Bolsonaro com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. As três visitas foram negadas sob o entendimento de que teriam finalidade político-partidária.