Dino determina explicações sobre emendas usadas por empresas do programa de eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios apresentem, no prazo de até 30 dias, informações detalhadas sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares repassados a empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A decisão foi proferida no âmbito da ação que investiga falhas de transparência e de rastreabilidade na execução das chamadas emendas Pix. O foco da apuração é o repasse de recursos públicos sem a devida identificação clara da aplicação final. 

De acordo com Dino, a falta de informações é ainda mais grave diante dos valores expressivos envolvidos por meio de renúncia fiscal, com reflexos diretos no equilíbrio das contas públicas e no planejamento financeiro do Estado.

A medida é resultado de diligências iniciadas em março de 2025, quando o relator solicitou esclarecimentos sobre empresas que receberam benefícios do Perse e, ao mesmo tempo, teriam sido contempladas por emendas parlamentares individuais entre os anos de 2020 e 2024. Criado em 2021, o Perse teve como objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19 sobre os setores de eventos, turismo e cultura.