Dino determina que governo Lula acelere auditoria sobre transparência de emendas da Saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente, no prazo de até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à área da saúde. 

A ordem foi motivada pela avaliação do plano de trabalho apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa a conclusão das análises apenas em 2027. Para Dino, o calendário é excessivamente longo. O ministro estabeleceu que a finalização das auditorias não pode ultrapassar o atual mandato do Poder Executivo.

Relatório parcial encaminhado ao STF aponta que, até junho de 2025, foram analisadas 1.282 prestações de contas, das quais 698 permaneciam irregulares. O número corresponde a 723 propostas de emendas parlamentares. O volume de recursos envolvidos ultrapassa R$ 335 milhões, sendo que cerca de R$ 66 milhões ainda estavam disponíveis em contas específicas até abril de 2025.

Na decisão, Flávio Dino destacou o crescimento expressivo das despesas do Sistema Único de Saúde vinculadas a emendas parlamentares. Segundo o ministro, os valores passaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, cenário que, segundo ele, exige mecanismos de controle mais rigorosos para garantir a rastreabilidade e evitar desvios.