Dino mantém início da escala 5×2 para dezembro e define regras para jornada de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro o início da escala de trabalho 5×2. A decisão liminar também estabelece novas condições para a redução gradual da jornada semanal, permitindo ajustes na distribuição das horas trabalhadas.

Pela determinação, os empregadores poderão distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras durante o período de transição.

A nova regra mantém a redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais, antes de chegar ao limite definitivo de 40 horas. A autorização também será válida para empresas que não conseguirem fechar acordos ou convenções coletivas com os sindicatos até o dia 15 de dezembro de 2026.

A decisão busca evitar dúvidas sobre a aplicação das novas regras, diante da preocupação de representantes dos empregadores com uma possível redução imediata para 40 horas semanais. A liminar tem efeito imediato e alcance nacional, mas ainda será analisada pelo plenário do STF.