Dino ordena campanha para esclarecer uso de emendas parlamentares

 Nesta segunda-feira (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal organize uma campanha nacional de esclarecimento voltada à rastreabilidade das emendas parlamentares.

A ação, que deverá ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, pretende informar a população sobre como acompanhar o destino dos recursos federais indicados por deputados e senadores. As mensagens serão veiculadas em mídias comerciais, canais públicos e na internet, além da TV Justiça, TV Câmara e TV Senado.

Segundo a decisão, o conteúdo deverá ser apresentado em linguagem simples e direta, incentivando os cidadãos a consultar dados oficiais e relatar eventuais irregularidades.

Flávio Dino é o responsável por relatar no STF ações que cobram maior transparência na execução das emendas — um dos temas mais sensíveis das relações entre o Congresso Nacional e o governo federal.