Dino pede vista e suspende julgamento sobre jogos de azar no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute a constitucionalidade da exploração de jogos de azar no Brasil. A interrupção ocorreu após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo, indicando que pretende analisar melhor a matéria antes de apresentar seu voto.

Mesmo com o pedido de vista, Dino adiantou que acompanha o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, pela manutenção da validade do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Para ele, a norma pode coexistir com leis que autorizem modalidades específicas de apostas, desde que existam mecanismos para prevenir lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e dependência em jogos.

Fux votou pela constitucionalidade da norma e afirmou que a proibição dos jogos de azar protege a saúde pública, o patrimônio e o bem-estar social.

O julgamento ocorre no Recurso Extraordinário (RE) 966.177, que tem repercussão geral. A decisão do STF servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.