Dino proíbe emendas parlamentares para ONGs ligadas a parentes de políticos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o repasse de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor comandadas por parentes de parlamentares ou de assessores. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), atinge tanto a destinação quanto a execução desses recursos.

Para o ministro, o envio de verbas públicas a instituições ligadas a familiares fere princípios básicos do regime republicano e descaracteriza a função das emendas parlamentares. Dino afirmou que a prática compromete a impessoalidade, fragiliza a legitimidade dos gastos públicos e aumenta a desconfiança da população nas instituições.

A medida faz parte da atuação do STF para reforçar o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas ao Orçamento. Dino é relator de ações que discutem o tema na Corte, que acompanha a implementação de regras mais rígidas para o uso desses recursos.