Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem detalhes sobre como pretendem identificar os parlamentares autores de emendas ao Orçamento da União. A exigência, anunciada na sexta-feira (25), busca garantir maior transparência e rastreabilidade no repasse de recursos públicos.

A decisão ocorre no âmbito do processo que impôs medidas de controle após denúncias de falhas no sistema de registro, apontadas por entidades como o Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil. Segundo Dino, os formulários criados pela Resolução 001/2025 não contemplam campos específicos para a identificação dos deputados e senadores responsáveis pelas emendas.

Em fevereiro, o Congresso havia se comprometido a adotar mecanismos de controle para o pagamento de emendas, prevendo que, a partir de 2025, nenhuma indicação de verba será empenhada sem a identificação do autor e da entidade beneficiada.