Dino suspende emendas em nove cidades do Brasil por irregularidades; Bahia está na lista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15), a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que apresentaram falhas na aplicação dos recursos. Entre as cidades afetadas estão Camaçari e Coração de Maria, na Bahia.

A decisão tem como base auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. O levantamento identificou que apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo Supremo.

No caso da Bahia, Camaçari foi apontada por desvio do objeto de execução do contrato, enquanto Coração de Maria teria contratado uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.

Entre as demais cidades que terão recursos suspensos estão Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC) e Macapá (AP). As irregularidades incluem indícios de superfaturamento, obras paralisadas e ausência de documentos de entrega de serviços.

Dino também determinou o envio dos relatórios à Polícia Federal para abertura de investigações sobre os possíveis crimes. Segundo a CGU, foram encontrados problemas graves em nove dos dez municípios auditados, incluindo desvio de recursos e favorecimento de empresas.

O ministro ainda ordenou que a Controladoria amplie a fiscalização em outras localidades. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, disse Flávio Dino.