Dino suspende pagamento de emendas parlamentares atrasadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21) a proposta do Congresso que liberava o pagamento de emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023. A medida impede a entrada em vigor do texto, que ainda aguardava sanção do presidente Lula.

O dispositivo foi incluído em um projeto sobre corte de benefícios fiscais, conhecido como “jabuti”. Na última sexta-feira (19), o Congresso aprovou o orçamento de 2026, com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.

Emendas parlamentares são recursos do Orçamento destinados por deputados e senadores, enquanto a meta fiscal define limites de despesas e receitas do governo.