Dino vota por responsabilizar redes sociais por postagens ilegais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. O posicionamento foi dado durante a retomada do julgamento que discute a validade de trechos do Marco Civil da Internet.

No voto, Dino defendeu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando houver danos causados por conteúdos de terceiros. 

“O provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as disposições específicas da legislação eleitoral”, disse o ministro.

Com o voto de Dino, o placar do julgamento parcial no STF soma 4 votos a 1 pela responsabilização das plataformas. Já haviam se posicionado nesse sentido os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin. O único voto contrário até o momento é do ministro André Mendonça, que defende a manutenção das regras atuais, nas quais as redes só respondem judicialmente após ordem da Justiça.