Exército inicia processo para retirar porte de arma de Bolsonaro e de generais condenados

O Exército Brasileiro instaurou um procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados e presos por participação na tentativa de golpe de Estado. A medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal declarar o trânsito em julgado das sentenças.

Segundo informações divulgadas pela CNN, o processo está sob responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar. O órgão é responsável pelo controle de armas, munições e outros produtos controlados nas áreas do Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro.

O SFPC deverá analisar se os condenados ainda cumprem os requisitos legais exigidos para a manutenção do porte de arma, conforme determina o Estatuto do Desarmamento e as normas internas das Forças Armadas. Entre os critérios avaliados estão a idoneidade moral, os antecedentes criminais e a observância da legislação vigente.