Fachin cobra “apuração rigorosa” sobre suspeitas de irregularidades em precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (29) que as suspeitas de irregularidades envolvendo precatórios precisam ser investigadas com rigor. A declaração ocorreu após o ministro Gilmar Mendes cobrar uma atuação coordenada das instituições responsáveis pela fiscalização desses créditos.

Gilmar defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma revisão nos Tribunais Regionais Federais, especialmente no TRF-1, para identificar possíveis irregularidades. Ele também propôs maior fiscalização sobre a negociação de precatórios e a investigação criminal de eventuais envolvimentos de magistrados e advogados.

Em resposta, Fachin informou que encaminhou as sugestões à Corregedoria e que será enviada uma comunicação a todos os tribunais do país para verificar a existência de precatórios expedidos de forma irregular.

“As situações relatadas exigem apuração rigorosa, com respeito às competências das instituições capazes de prevenir a reiteração de irregularidades”, afirmou o presidente do STF.

O tema ganhou força após as investigações envolvendo o Banco Master e processos que podem gerar bilhões de reais em precatórios. O CNJ também prepara novas ferramentas para ampliar o controle sobre esses créditos, incluindo uma calculadora e um painel nacional de dados.