Fachin dá cinco dias para PGR confirmar arquivamento de inquérito sobre Bolsonaro na pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da CPI da Pandemia.

O caso foi aberto a partir de um requerimento da comissão do Senado para investigar a suposta divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas falsas durante a pandemia. A apuração envolveu, em tese, os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime. A Polícia Federal concluiu as investigações em dezembro de 2022 e indiciou Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em 2023, a PGR pediu o arquivamento por entender que não havia indícios mínimos de crimes. O caso voltou a avançar após a PF receber, em abril de 2025, informações obtidas por meio de cooperação jurídica com os Estados Unidos.

Agora, Fachin quer que a PGR diga se mantém o pedido de arquivamento. A determinação considera as novas informações e o tempo de tramitação do inquérito.