Fachin devolve a André Mendonça relatoria de investigação sobre descontos ilegais no INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), após Fachin entender que não existem mais razões para manter os processos sob responsabilidade da presidência da Corte.

O caso havia sido retirado da relatoria de Mendonça em setembro, durante uma crise interna no Supremo envolvendo uma série de decisões judiciais e um pedido de investigação relacionado ao ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Investigações sobre o Banco Master continuam com Fachin

Na mesma decisão, Fachin determinou que os processos relacionados ao Banco Master permaneçam temporariamente sob sua relatoria por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Segundo o entendimento do presidente do STF, as investigações ainda não podem ser distribuídas entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte.

Assim como ocorreu com o caso do INSS, os processos relacionados ao Banco Master também haviam sido retirados da relatoria de André Mendonça durante o período de tensão interna no Supremo.

Enquanto permanecer responsável pelo caso, Fachin ficará encarregado de analisar eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para a realização de diligências.

A decisão do presidente do STF ainda será submetida à análise do plenário da Corte. A data do julgamento não foi definida.