Fachin diz que críticas ao STF são do “próprio regime democrático”, mas deslegitimar instituições “não”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que críticas ao Judiciário fazem parte do regime democrático, mas condenou ações que, segundo ele, tentam enfraquecer ou deslegitimar as instituições.

A declaração foi feita durante a cerimônia de posse de novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, em meio às campanhas e anúncios direcionados contra o STF nas redes sociais. 

“Divergir é próprio do regime democrático. Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio”, disse Fachin.

O ministro também criticou a disseminação de informações falsas com objetivos eleitorais. 

“A liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado. Ao lado, a Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada”, destacou Fachin.

O presidente do STF também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, que relatou ter sido hostilizado em um aeroporto. Fachin classificou o episódio como grave e defendeu o respeito às autoridades públicas como princípio fundamental da convivência democrática.