Flávio Bolsonaro é alvo de ação no TSE por vídeo com inteligência artificial

O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi acionado no Tribunal Superior Eleitoral pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A representação questiona um vídeo exibido na convenção do PL, no último sábado (25), em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em pronunciamento gerado por inteligência artificial declarando apoio ao filho.

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, foi sorteado nesta segunda-feira (27) para relatar o caso. A federação pede que o material seja retirado das plataformas do partido e do senador, além da aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação.

No vídeo, a simulação de Bolsonaro afirma estar preso injustamente e conclama os apoiadores a receberem Flávio como candidato à Presidência:

“Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.

Para os partidos que ingressaram com a ação, o conteúdo ultrapassa os limites legais, configurando propaganda eleitoral antecipada — permitida apenas a partir de 16 de agosto — e uso irregular de IA.

O argumento central é que, mesmo informando tratar-se de uma simulação, as regras do TSE proíbem a utilização de conteúdos sintéticos para favorecer candidaturas. A federação sustenta ainda que o vídeo burla restrições impostas pelo STF ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar e está proibido de se manifestar politicamente.

No início de julho, o STF já havia considerado que Bolsonaro descumpriu normas da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta em que o pai reafirmava apoio à sua candidatura. Como consequência, o ministro Alexandre de Moraes proibiu visitas do senador ao ex-presidente por 90 dias e determinou que Bolsonaro não receba encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.