Fux dá 15 dias para União, BC e FGC explicarem empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) prestem esclarecimentos, em até 15 dias, sobre o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).

Na decisão, publicada na quarta-feira (9), Fux destacou a complexidade do caso e também encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar parecer sobre o pedido de tutela de urgência feito pelo GDF.

A solicitação está relacionada à crise financeira enfrentada pelo BRB após os impactos envolvendo o Banco Master. O governo distrital afirma que a União ainda não cumpriu medidas previstas em acordo homologado pelo STF e busca uma decisão que obrigue o governo federal a destravar a operação em até 10 dias úteis.

O acordo previa garantias de instituições financeiras e contragarantias oferecidas pelo GDF. No entanto, a falta de aval dos bancos impediu o avanço da operação.