Fux foi contra tornozeleira em Bolsonaro; veja os argumentos do ministro do STF

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Apesar da manifestação, o voto de Fux não foi suficiente para reverter a decisão, já que os demais ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.

Em voto apresentado no plenário virtual na segunda-feira (21), Fux afirmou que as restrições são desproporcionais e ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de expressão e o de ir e vir. Para ele, faltam elementos concretos que justifiquem a imposição das medidas.

“É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos. À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, disse Fux.

O ministro também se opôs à proibição do uso de redes sociais. “Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, argumentou.

Apesar do único voto contrário, Fux destacou que pode reavaliar sua posição no julgamento do mérito, após o aprofundamento das investigações. 

“Tratando-se de análise cautelar e ainda perfunctória dos fatos, reservo-me a prerrogativa de reavaliação dessas questões quando do exame do mérito das ‘possíveis condutas ilícitas’, tal como categorizado na decisão”, disse o ministro.