Gilmar Mendes diverge em julgamento sobre prisão de Robinho e defende soltura do ex-jogador

O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente nesta sexta-feira (22) no julgamento dos embargos de declaração relacionados ao habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013. Atualmente, Robson de Souza cumpre a pena em território brasileiro.

Na avaliação de Mendes, a transferência da execução da condenação para o Brasil representa a aplicação de “uma norma penal mais severa, que não poderia ser aplicada a fatos anteriores à sua edição”. O ministro argumentou ainda que a medida amplia o poder de punição do Estado, resultando em prejuízo ao réu.

O magistrado também afirmou que, mesmo se a sentença estrangeira fosse homologada, a prisão de Robinho só seria possível após decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, votou pelo acolhimento do recurso, pela anulação da decisão anterior do STJ e pela “imediata libertação do ex-atleta, caso não haja outros fundamentos para sua detenção”.

O processo está sendo analisado em plenário virtual desde março, quando o relator Luiz Fux se manifestou contra o recurso. O voto foi seguido por Alexandre de Moraes, mas a análise foi interrompida por pedido de vista de Gilmar Mendes. A conclusão está prevista para 29 de agosto.

Preso desde março de 2023, após determinação do STJ, Robinho vem tentando reverter a decisão por meio de diferentes recursos judiciais.