INSS suspende quatro instituições de crédito consignado por suspeita de irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão temporária das operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impede que essas empresas fechem novos contratos de consignado vinculados a benefícios previdenciários.

A medida tem caráter preventivo e não altera contratos já firmados, que permanecem em vigor. Segundo o INSS, o objetivo é conter práticas consideradas irregulares, coibir o assédio comercial e ampliar a segurança para aposentados e pensionistas — público frequentemente alvo de abordagens abusivas.

O órgão informou que a suspensão foi adotada após a abertura de processos administrativos que investigam denúncias de fraudes, ofertas indevidas e outras violações nas operações de consignado. Com isso, desde a publicação da decisão, não é possível contratar novos empréstimos por meio da folha de pagamento nessas quatro instituições.

A restrição é válida apenas para o consignado. Nos demais serviços, Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio seguem funcionando normalmente.

O INSS aponta que houve descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica firmados com as instituições. Situação semelhante já havia ocorrido com o Banco Master, que anteriormente sofreu sanções após uma série de reclamações de beneficiários.

Entre as denúncias registradas estão casos de descontos não autorizados, telemarketing agressivo e fraudes, práticas que afetam especialmente idosos, considerados consumidores “hipervulneráveis” pela legislação. Relatórios da Controladoria-Geral da União também já haviam apontado, em 2023, problemas como juros acima do limite legal e averbações indevidas.

Diante desse cenário, o governo reforçou as ações de proteção aos segurados, principalmente em operações de maior risco, como as que envolvem descontos diretamente no benefício previdenciário.

Com a suspensão, o INSS orienta aposentados e pensionistas a consultarem exclusivamente a lista oficial de instituições habilitadas, disponível no site e no aplicativo Meu INSS.

O órgão lembra ainda que a contratação de crédito é uma relação privada entre cliente e banco, cabendo ao INSS apenas processar os descontos autorizados. Para isso, o benefício precisa estar desbloqueado — processo permitido somente após 90 dias da concessão, como medida de segurança.

O desbloqueio pode ser realizado pelo Meu INSS, utilizando conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou por meio de agendamento pela Central 135.

Em caso de empréstimos feitos sem autorização do beneficiário, a recomendação é registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, da Senacon, que pode determinar o cancelamento da operação. Em ocorrências suspeitas de golpe, também é indicado registrar boletim de ocorrência.

Como bloquear ou desbloquear o consignado no Meu INSS

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Busque por “bloquear” ou “desbloquear”;
• Selecione o serviço desejado;
• Leia as orientações e finalize conforme indicado.