Jerônimo sanciona leis que elevam entrância de comarcas no interior da Bahia

O Governo da Bahia oficializou, nesta quinta (27), a reclassificação de quatro comarcas, unidades territoriais do Judiciário responsáveis por concentrar varas, juízes e serviços judiciais, do interior como parte do processo de reorganização do Judiciário. As leis 15.025 a 15.028, sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), modificam a estrutura de Carinhanha, Nova Soure, Morro do Chapéu e Conceição do Coité.

Carinhanha, Nova Soure e Morro do Chapéu deixam a entrância inicial e passam ao nível intermediário, abrindo espaço para mais juízes, melhor distribuição de processos e reforço administrativo. Já Conceição do Coité avança para a entrância final, aproximando-se de centros regionais de maior porte.

As mudanças foram propostas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e justificadas pelo aumento da demanda judicial e pelo peso estratégico dessas cidades. Apesar da nova classificação, os magistrados que já atuam nas comarcas não recebem promoção automática.