Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou na segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade em rodovias federais. 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pela operação dos equipamentos. Caso descumpra a ordem, o órgão será multado em R$ 50 mil por radar desligado. O mesmo valor será aplicado às empresas responsáveis pela manutenção em caso de falha.

A decisão foi tomada em uma ação popular de 2019, aberta após o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçar desligar milhares de radares. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que obrigava a manutenção de 100% dos equipamentos instalados em trechos de maior risco de acidentes.

Neste ano, o Dnit informou à Justiça que suspendeu os contratos de manutenção devido à falta de verbas no Orçamento de 2025. O órgão calcula que seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter os radares em funcionamento, mas a LOA prevê apenas R$ 43,3 milhões.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que, sem recursos, não seria possível manter todos os aparelhos em operação. A entidade destacou ainda que a arrecadação anual com multas de trânsito ultrapassa R$ 1 bilhão, valor muito superior ao custo da manutenção.

Na decisão, a juíza criticou a suspensão dos contratos e apontou risco à segurança viária. “Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei. 

A magistrada determinou ainda que o governo apresente, em até cinco dias, o planejamento orçamentário para garantir o cumprimento do acordo. O Dnit também terá 72 horas para informar os impactos do apagão de radares e os valores necessários para manter o sistema ativo.