Justiça absolve servidora em caso ligado à fraudes no Detran-BA

A Justiça absolveu a servidora Patrícia Meirelles Notari das acusações de associação criminosa e corrupção passiva em um processo relacionado a supostas fraudes no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A decisão foi assinada na última terça-feira (13), após seis anos de tramitação judicial.

A servidora havia sido denunciada durante as investigações da Operação Cartel Forte, que apurava um suposto esquema de direcionamento de motoristas para empresas de estampamento de placas veiculares em unidades de atendimento do órgão estadual.

Segundo a acusação, a servidora participaria de um grupo que manipulava atendimentos no SAC para encaminhar usuários a estabelecimentos específicos responsáveis pela troca de placas. No entanto, a sentença concluiu que não houve provas suficientes para sustentar as acusações apresentadas no processo.

De acordo com a defesa, depoimentos de testemunhas e documentos reunidos ao longo da ação demonstraram que Patrícia não possuía acesso nem autonomia para alterar o sistema de agendamento do SAC ou interferir na escolha dos usuários encaminhados para a vistoria. Na decisão, a Justiça reconheceu a insuficiência do conjunto probatório e afastou a participação da servidora nas irregularidades investigadas pela operação.