Justiça condena influencer por divulgar denúncias falsas sobre esposa de vereador Sandro Filho

A Justiça da Bahia condenou Roberto Mateus Monteiro, mais conhecido como “Roberto Pé na Porta”, por difamação após a divulgação de vídeos onde afirmava que a esposa do vereador Sandro Filho (PP) recebia R$ 20 mil de recursos públicos. A sentença, assinada pela juíza Marcela Moura França Pamponet, determinou a remoção imediata das publicações consideradas ofensivas, a realização de retratação pública em vídeo e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

De acordo com o processo, Roberto Monteiro utilizou o perfil @robertopenaporta para divulgar vídeos contra Sandro Filho e a esposa sobre supostas irregularidades. O conteúdo dos vídeos foi classificado como narrativa inverídica, difamatória e sensacionalista pelo Judiciário. A magistrada destacou que a autora da ação é estudante de Direito, não exerce função pública nem possui exposição política, tendo sido indevidamente associada a práticas que afetaram sua vida pessoal, acadêmica e social.

O réu foi regularmente citado, mas não compareceu à audiência nem apresentou qualquer defesa, razão pela qual a Justiça decretou a decisão, aplicando a presunção de veracidade dos fatos narrados na ação. Para o juíza, a ausência de contestação e de provas que sustentam as acusações destaca o abuso cometido e evidencia o uso irresponsável das redes sociais para disseminar informações falsas.

Na determinação, a juíza ressaltou que a liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não autoriza a propagação de mentiras, sobretudo quando direcionadas a pessoas privadas.  A juíza enfatizou que críticas políticas deve se limitar a agentes públicos e que a tentativa de atingir a honra de terceiros, configura ato ilícito e gera dever de indenização.