Justiça da Bahia proíbe entrega de título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro

A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar a cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). O evento estava marcado para sábado (17), às 15h, no Farol da Barra. 

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e prevê multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A determinação também suspende a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o farol. 

Na decisão, a magistrada apontou que a realização da homenagem durante a campanha do segundo turno das eleições poderia interferir na disputa eleitoral. Segundo a avaliação apresentada, a combinação entre a data e o local da cerimônia poderia conferir à iniciativa um caráter promocional ou partidário em benefício de Flávio.

A juíza também considerou que a mudança temporária da sede do Legislativo para o Farol da Barra poderia comprometer a imparcialidade institucional da Câmara durante o período eleitoral. A ordem determina a intimação urgente do presidente da Casa e dos procuradores legislativos, por meio de oficial de Justiça de plantão e do sistema eletrônico.