Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras ao governo para pagar penduricalhos

A Justiça Federal desistiu de solicitar ao governo federal um crédito adicional de R$ 208,9 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão.

A decisão foi formalizada em um ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo Salomão, a entrada de novas receitas e a reorganização de recursos já disponíveis no orçamento permitiram que o órgão abrisse mão do pedido de dinheiro extra.

O ministro explicou que os ajustes orçamentários são comuns no fim do ano, quando determinados recursos reservados para despesas não chegam a ser utilizados. Com isso, o Conselho da Justiça Federal identificou a possibilidade de atender às necessidades financeiras sem solicitar a abertura de um novo crédito.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.

A desistência acontece após o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitarem ao governo federal um total de R$ 533 milhões em recursos adicionais para o pagamento de penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.