Justiça garante direito de resposta a Erika Hilton após declarações de Ratinho no SBT

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) obteve na Justiça o direito de resposta contra o SBT em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho. A decisão foi proferida na quarta-feira (17) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as falas do apresentador ultrapassaram o campo da crítica política relacionada à indicação da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. As informações são do Bahia Notícias.

Na decisão, o juiz afirmou que Ratinho não questionou projetos, atuação parlamentar ou a qualificação de Erika Hilton para o cargo, mas direcionou comentários à sua condição pessoal.

“Não houve uma crítica aos seus projetos de lei, ao desempenho da autora como parlamentar ou ao seu preparo formal para assumir a presidência de uma comissão, mas, sim, uma desqualificação pessoal, expondo condições mais íntimas de sua identidade e atingindo-a não mais como autoridade, mas como pessoa”, afirmou.

Com a determinação judicial, Erika Hilton terá direito a um espaço com a mesma duração da fala original de Ratinho e no mesmo horário em que o comentário foi exibido pela emissora.

Nas redes sociais, a deputada comemorou o resultado da ação. “Defenderei a minha dignidade e a dignidade de toda a nossa comunidade”, escreveu.

Além da ação movida pela parlamentar, o episódio também é alvo de um processo do Ministério Público Federal, que acionou Ratinho e o SBT e pediu indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da retirada do conteúdo e da realização de uma retratação pública. O caso também foi encaminhado pelo Ministério das Comunicações para análise técnica da área responsável pela fiscalização das emissoras.