Justiça suspende compra de 425 celulares pelo Senado em licitação de R$ 6 milhões
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, na terça-feira (17), uma licitação do Senado Federal estimada em mais de R$ 6 milhões que previa a aquisição de 425 aparelhos celulares, incluindo modelos de última geração. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Caso o contrato já tenha sido firmado, a execução também deverá ser interrompida. Entre os itens previstos estavam 95 iPhones Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, além de outros 330 celulares Android.
Na avaliação do magistrado, as especificações exigidas para os modelos mais caros ultrapassam as necessidades técnicas das atividades desempenhadas no serviço público. O juiz destacou que a Lei de Licitações proíbe a compra de artigos de luxo pela administração pública.
Outro ponto questionado foi a diferença de valores entre os aparelhos previstos no edital. Enquanto cada linha com iPhone teria custo mensal estimado de R$ 582,74, os modelos Android representariam uma despesa de R$ 139,29 por mês. A entrega dos 425 celulares estava prevista para janeiro de 2027.