Mendonça leva prorrogação da CPMI do INSS ao plenário do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A análise está marcada para o dia 3 de abril.

Inicialmente, Mendonça havia atribuído à Segunda Turma a responsabilidade de avaliar sua decisão, mas alegou “erro material” e remeteu o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

Na determinação, o relator ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI, atendendo a pedido liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo Viana, houve omissão da Mesa Diretora ao não receber o requerimento.

Mendonça destacou que, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, não cabe margem política para impedir o processamento do pedido de prorrogação.