Mendonça será relator de recurso de ex-assessor de Bolsonaro contra Moraes no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi escolhido como relator de uma ação movida pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no país.

No recurso, a defesa de Martins alega que Moraes tem desrespeitado princípios fundamentais do processo penal, como o direito à ampla defesa e à liberdade de expressão. 

“Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas, como tornozeleira (mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma) e, inclusive, cautelares violadoras de sua liberdade de expressão, não podendo, por exemplo, escrever em redes sociais, dar entrevistas ou mesmo ser fotografado ou filmado”, escreveu a defesa.

A ação ainda diz que o ex-assessor não teria qualquer papel central na alegada articulação do golpe. “A defesa busca demonstrar que Filipe Martins não integrava qualquer núcleo de articulação ou liderança no suposto plano criminoso, sendo essencial, portanto, colher o testemunho de pessoas diretamente relacionada a esse universo político e familiar , a fim de refutar a falsa centralidade atribuída ao agravante por Mauro Cid”, diz a defesa.

A escolha de Mendonça para relatar o caso foi oficializada na última sexta-feira (11). Moraes foi excluído da condução desta ação por ser o alvo direto da reclamação. A nomeação de Mendonça, que chegou ao STF por indicação do ex-presidente Bolsonaro, foi bem recebida pela defesa de Martins nas redes sociais.

Filipe Martins é investigado no âmbito do chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal por suspeita de integrar a comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos em dezembro de 2022. Martins nega todas as acusações.