Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29/9) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atos antidemocráticos, Daniel poderá deixar o regime fechado, mas terá de cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça.

Entre as medidas determinadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, além de permanecer em casa integralmente aos fins de semana e feriados. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deverá encaminhar relatórios semanais sobre o monitoramento ao Judiciário.

A defesa argumentou que, com a homologação da remição de pena, o ex-deputado já havia alcançado o tempo necessário para a progressão, o que foi acatado por Moraes. Além da pena de prisão, Silveira também foi condenado ao pagamento de 35 dias-multa, com valor unitário de cinco salários mínimos.