Moraes autoriza uso de provas contra Eduardo Bolsonaro em processo na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas reunidas em investigação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para uso em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto na Polícia Federal.
O procedimento foi instaurado em janeiro deste ano para apurar possíveis faltas injustificadas ao trabalho. Eduardo Bolsonaro é escrivão de carreira da Polícia Federal e estava afastado da função durante o exercício do mandato como deputado federal.
Com a perda do cargo eletivo, ele deveria ter retornado às atividades na instituição, o que motivou a apuração interna. Ao autorizar o compartilhamento, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou possível o uso de provas obtidas na esfera criminal em processos administrativos.
“O compartilhamento de provas colhidas no âmbito desta investigação poderá ser útil ao citado procedimento”, afirmou o ministro, classificando a medida como “razoável, adequada e pertinente”, disse o ministro do STF.