Moraes autoriza visita íntima a general condenado por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general da reserva Mário Fernandes receba visita íntima da esposa enquanto cumpre pena em Brasília. Ele está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto.

A decisão foi tomada apesar da posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou um impedimento administrativo para o benefício. O Exército informou que o militar atende aos requisitos legais, mas lembrou que regras da Justiça Militar restringem esse tipo de visita em unidades das Forças Armadas.

Moraes entendeu que a legislação penal garante o direito à visita íntima e destacou que o general está sob jurisdição civil do STF. Assim, caberá ao comando militar definir como o encontro ocorrerá, respeitando normas internas de segurança.

Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por envolvimento em um plano de golpe investigado pela Polícia Federal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.