Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre pedido da Receita no caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre um pedido da Receita Federal relacionado à investigação das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão busca autorização para acessar laudos periciais elaborados pela Polícia Federal.

De acordo com a Receita, os documentos são necessários para dar andamento ao procedimento fiscal que apura possíveis irregularidades na entrada dos bens no país sem a declaração exigida pela legislação aduaneira. Recentemente, Moraes autorizou que as joias e outros objetos de luxo fossem transferidos para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde será conduzido o processo administrativo.

Entre os itens sob custódia da Receita estão relógios de marcas como Rolex, Hublot e Chopard, além de anéis, brincos, colares, abotoaduras, canetas e outros acessórios de alto valor. Os objetos permaneceram armazenados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, antes da transferência para a unidade aduaneira.

O caso teve início após a retenção, em 2021, de um conjunto de joias enviado pela Arábia Saudita e transportado pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em 2024, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas, apontando indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e advocacia administrativa. O relatório foi encaminhado ao STF.