Moraes dá prazo para sistema penitenciário esclarecer falhas na tornozeleira de “Débora do Batom”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que os órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário de São Paulo prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as falhas de sinal registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

Segundo a colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles, a determinação busca esclarecer se as interrupções no GPS foram provocadas por problemas técnicos ou por eventual descumprimento das medidas cautelares. A defesa afirma que as ocorrências são resultado de instabilidades do equipamento e nega qualquer violação das regras impostas pela Justiça.

Moraes também solicitou informações sobre os cursos realizados por Débora na Penitenciária Feminina de Tremembé. O objetivo é verificar se as atividades fazem parte do projeto pedagógico da unidade e podem ser consideradas para remição da pena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da redução de 212 dias da pena por estudo, leitura, trabalho e aprovação no Enem. A decisão final, porém, dependerá dos esclarecimentos solicitados pelo STF.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e ganhou notoriedade após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.