Moraes determina exoneração de policiais condenados por omissão no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exoneração de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, formaliza a perda dos cargos e consolida o cumprimento das penas impostas pelo STF. Os agentes foram condenados a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da exclusão definitiva das funções públicas, após o processo transitar em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as investigações apontaram que os policiais tinham conhecimento prévio da possibilidade de invasões e ataques às sedes dos Três Poderes, mas não adotaram medidas para impedir a ação dos manifestantes. Para a PGR, a conduta configurou omissão grave no dever de proteção das instituições.

Os policiais devem se apresentar à corregedoria da PMDF e, após procedimentos iniciais, serão levados ao 19º Batalhão, onde ficarão presos.